SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.192, DE 5 DE JUNHO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.192, DE 5 DE JUNHO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 6212.90.00
Mercadoria: Cinta de sustentação lombar, confeccionada em tecido elástico
composto por poliamida (36,2%), elastodieno (39,1%) e poliéster (24,7%), dotada de tiras
elásticas, hastes plásticas e almofada para reforço lombar (elastômero termoplástico +
polipropileno), própria para fornecer suporte, compressão e estabilidade à coluna lombar
na prevenção e recuperação de lesões, apresentada em caixa com uma unidade.
Dispositivos Legais: RGI 1, Nota 1, b) do Capítulo 90 da NCM/SH e RGI 6 da
NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo
Dec. nº 11.158, de 2022.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma