RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 158, DE 18 DE JUNHO DE 2026 O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único do art.7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, e tendo em vista o deliberado na 187ª Reunião da Cofiex, ocorrida em 18 de junho de 2026, resolve: Autorizar a preparação do Projeto, nos seguintes termos: 1. Nome: Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas e Promoção da Agricultura Sustentável no Brasil (Fase 1) 2. Mutuário: República Federativa do Brasil 3. Executor: Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA 4. Entidade Financiadora: Agência de Cooperação Internacional do Japão - JICA 5. Valore do Empréstimo: até JPY 75.000.000.000,00 Ressalva: Esta resolução perderá sua eficácia após dezoito meses, contados da data da sua publicação. ANTÔNIO NEGROMONTE NASCIMENTO JUNIOR Secretário Executivo GUILHERME SANTOS MELLO Presidente da Comissão
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 158, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 124. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS. Todos os atos de 01/07/2026