PORTARIA SNCF/MDS Nº 4, DE 30 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SNCF/MDS Nº 4, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Divulga relação de entes federativos que
formalizaram adesão voluntária ao Plano Nacional
de Cuidados nos termos da Lei nº 15.069, de 23
de dezembro de 2024 e do Decreto nº 12.562, de
23 de julho de 2025.
A SECRETÁRIA NACIONAL DA POLÍTICA DE CUIDADOS E FAMÍLIA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de
2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.562, de 23 de julho de 2025, e na
Portaria MDS nº 1.134, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece normas,
instrumentos e procedimentos para adesão ao Plano Nacional de Cuidados - Brasil que
Cuida, resolve:
Art. 1º Divulgar a relação dos entes federativos que formalizaram a adesão
voluntária ao Plano Nacional de Cuidados, no período de 05 de maio a 29 de junho de 2026.
Art. 2º Os entes federativos relacionados no Anexo deverão observar os
compromissos estabelecidos no Termo de Adesão, conforme Portaria MDS nº 1.134, de
11 de dezembro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAÍS WENDEL ABRAMO