RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 159, DE 18 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 159, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo
Único do art.7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, e tendo em vista o deliberado
na 187ª Reunião da Cofiex, ocorrida em 18 de junho de 2026, resolve:
Autorizar a preparação do Projeto/Programa, nos seguintes termos:
1. Nome: Aliança Bancos Europeus e BID para Apoio Financeiro ao Fundo
Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC)
2. Mutuário: República Federativa do Brasil
3. Executor: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA
4. Entidades Financiadoras: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID,
KfW Entwicklungsbank - KfW, Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD e Cassa
Depósito e Prestiti - CDP
5. Valores dos Empréstimos: até US$ 5000.000.000,00 - Banco Interamericano
de Desenvolvimento - BID, até Euro 500.000.000,00 - KfW Entwicklungsbank - KfW, até
Euro 300.000.000,00 - Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD e até Euro
200.000.000,00 - Cassa Depósito e Prestiti - CDP
Ressalva:
Esta resolução perderá sua eficácia após dezoito meses, contados da data da sua publicação.
ANTÔNIO NEGROMONTE NASCIMENTO JUNIOR
Secretário Executivo
GUILHERME SANTOS MELLO
Presidente da Comissão