DESPACHO Nº 2.305, DE 24 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO. Todos os atos de 01/07/2026

DESPACHO Nº 2.305, DE 24 DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso VI do art. 1º da
Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Resolução
Normativa nº 1.071, de 29 de agosto de 2023, e o que consta do Processo nº
48500.000510/2026-10, com base no pedido nº 48500.016469/2026-01, decide:
(i) Indeferir o pleito de alteração das características técnicas da UFV PS 360E
Goiana, referente ao aumento da potência instalada de 50.001,09 kW para 54.900 kW,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº
UFV.RS.PE.075566-4-01, outorgada por meio do Despacho nº 676, de 26 de fevereiro de
2026, à Stellantis Automóveis Brasil Ltda. (CNPJ: 16.701.716/0001-56), tendo em vista a
não comprovação do início das obras, em desacordo com o disposto no art. 15, inciso II,
da Resolução Normativa nº 1.071, de 29 de agosto de 2023.
THAIS BARBOSA COELHO

Empresas citadas