ACÓRDÃO-COFFITO Nº 877, DE 24 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 184. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. Todos os atos de 01/07/2026

ACÓRDÃO-COFFITO Nº 877, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL,
em sessão da 59ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 24 de junho de 2026, no uso de
suas atribuições e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro
de 1975, pela Resolução-COFFITO nº 413/2012, e pela Resolução-COFFITO nº 533/2021;
Considerando o dever legal do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional de organizar, instalar e intervir nos Conselhos Regionais, na forma do art. 5º, inciso
IV, da Lei Federal nº 6.316/1975;
Considerando a regulação contida na Resolução-COFFITO nº 533/2021;
Considerando o requerimento para o desmembramento do Conselho Regional de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região, realizado por seu Presidente, Dr. Flávio Maciel
Dias de Andrade, a abertura do processo administrativo SEI nº 01.0108.000051/2026-34, a
deliberação da Plenária do COFFITO, em 24 de junho de 2026, para a criação do Conselho
Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no Estado de Alagoas, e a apresentação de
parecer favorável do Diretor-Tesoureiro;
ACORDAM os Conselheiros Federais, por unanimidade, em instituir a Comissão de
Desmembramento do CREFITO-1, na forma do art. 4º da Resolução-COFFITO nº 533, de 24 de
junho 2021, para a elaboração de estudo de viabilidade da criação do Conselho Regional de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional no Estado de Alagoas, para futuro posicionamento do
Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, formada pelo Conselheiro
Federal Efetivo Dr. Silano Souto Mendes Barros, e pelos Conselheiros Suplentes Dr. Cristiano
Batista do Nascimento e Dra. Keise Bastos Gomes da Nóbrega.
Quórum: Dr. Sandroval Francisco Torres, Presidente; Dra. Marianna dos Santos
Oliveira de Sousa, Vice-Presidente; Dr. Silano Souto Mendes Barros, Diretor-Tesoureiro; Dr.
ViníciusMendonçaAssunção,Diretor-Secretário;Dr.DerivanBritodaSilva,ConselheiroEfetivo;
Dra. Eliania Pereira da Silva, Conselheira Efetiva; Dr. Juliano Tibola, Conselheiro Efetivo; e Dr.
Lucas Bittencourt Queiroz, Conselheiro Efetivo.
VINÍCIUS MENDONÇA ASSUNÇÃO
Diretor-Secretário
SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do Conselho