ATO Nº 8.584, DE 29 DE JUNHO DE 2026

ATO Nº 8.584, DE 29 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53569.000803/2026-42. Extingue, por cassação, as autorizações
outorgadas as entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de
Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de
2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo em vista licenças vencidas, sem
possibilidade de renovação e, conforme o caso, com ausência de regularidade fiscal,
associadas ao serviço notificado, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16
de julho de 1997, conforme dados a seguir:
. .Nome da Entidade .CPF .Serviço Notificado .Processo Cassação
. .ADAO NERIS DA SILVA .***114.351** .Rádio do cidadão .53569.000455/2026-11
. .ADEILTON DE LUCENA
GUEDES
.***995.327** .Rádio do cidadão .53569.000465/2026-49
. .ADELSON ALVES PEREIRA .***615.599** .Rádio do cidadão .53569.000468/2026-82
. .ADERLAN MENDES BRAGA .***349.482** .Rádio do cidadão .53569.000470/2026-51
. .ADHEMAR NAVA DA SILVA .***879.002** .Rádio do cidadão .53569.000471/2026-04
. .ADILSON DIONIZIO
FERREIRA
.***569.102** .Rádio do cidadão .53569.000478/2026-18
. .ADRIANO ANDREY CARREIRA
NUNES
.***678.942** .Rádio do cidadão .53569.000480/2026-97
. .ALEXANDRE HENRIQUE
BIRCKHEUER
.***113.400** .Rádio do cidadão .53569.000485/2026-10
. .ANDERSON NEY SANTOS
ALVES
.***584.752.** .Rádio do cidadão .53569.000572/2026-77
. .ANDRE GUEDES DA SILVA .***.922.262.** .Rádio do cidadão .53569.000573/2026-11
. .ANDRE LUIZ DA SILVA .***.617.662.** .Rádio do cidadão .53569.000577/2026-08
. .ANDRE LUIZ PEREIRA .***.351.786.** .Rádio do cidadão .53569.000578/2026-44
. .ANTONIO CELSO PAIVA DA
SILVA
.***.111.302.** .Rádio do cidadão .53569.000582/2026-11
. .ANTONIO DE SOUSA VIEIRA .***.108.423.** .Rádio do cidadão .53569.000583/2026-57
. .ANTONIO MARCOS FERREIRA
ROSA
.***.254.432.** .Rádio do cidadão .53569.000586/2026-91
AMIRALDO SALGADO DO AMARAL
Gerente
Substituto
ATOS DE 30 DE JUNHO DE 2026
Nº 8.653 - Processo nº. 53569.001440/2026-62. Expede autorização a ELINELSON PINTO
PEREIRA, CPF nº ***.490.912-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.656 - Processo n° 53569.001451/2026-42. Expede autorização a DIRCILENE
GUIMARAES CARDOSO, CPF nº ***.035.702-**, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.657 - Processo nº 53569.001454/2026-86. Expede autorização a SIMONELI CREDITO
E SERVICOS FINANCEIROS LTDA, CNPJ nº 55.446.551/0001-75, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.658 - Processo nº 53569.001453/2026-31. Expede autorização a AGENCIA DE VOO
E TURISMO LEO PILOTO LTDA, CNPJ nº 65.216.691/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente