AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 353, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 122. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 01/07/2026

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 353, DE 30 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, para
o caso previsto no inciso IV do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº
48610.203328/2026-71, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da RAÍZEN
ENERGIA S.A., CNPJ nº 08.070.508/0176-58, com capacidade de produção de 1.040 m³/d de
etanol hidratado e 760 m³/d de etanol anidro, localizada na Fazenda Nova América, s/n, Água
da Aldeia, Tarumã - SP, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art.2º Fica revogada a Autorização SPC-ANP nº 248, de 29 de abril de 2022,
publicada no DOU de 2 de maio de 2022.
Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER

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