SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.209, DE 23 DE JUNHO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.209, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3402.49.00
Mercadoria: Agente orgânico de superfície com ação tensoativa anfólita,
constituído por mistura de óxidos de N,N-dimetilalquilamina, com predominância de
cadeias C10 (óxido de decil dimetilamina ou N,N-dimetildecilamina-N-óxido), solubilizada
em água, a qual forma um líquido transparente, com pequena formação de espuma,
quando deixada em repouso por uma hora após mistura com água, na concentração de
0,5% à temperatura de 20 oC, reduzindo a tensão superficial da água a menos de 45
dinas/cm; utilizada como surfactante na formulação de produtos de limpeza e de cuidados
pessoais, devido à sua propriedade de baixa formação de espuma e compatibilidade com
hipoclorito; apresentada na forma de um líquido de cor amarelo claro, com odor
característico de gordura (odor graxo); acondicionada em tambor de 193 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3 do Cap. 34) e RGI 6 da TEC, aprovada pela
Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios
extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº
2.169, de 2023, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma