PORTARIA Nº 12 PRODEP, DE 30 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 12 PRODEP, DE 30 DE JUNHO DE 2026
O Promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios em ofício na Promotoria de
Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, na forma do art. 8º, §1º, da Lei 7.345/1985
e art. 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 75/1993,resolve instaurar INQUÉRITO CIVIL
(08192.248704/2025-20) para apuração dos Termos de Fomento celebrados pela organização
da sociedade civil denominada METRÓPOLES PRODUÇÕES (CNPJ 34.457.314/0001-30) com a
Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal - SECEC/DF e com a
Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal - SETUR/DF.
ALEXANDRE SALES DE PAULA E SOUZA