PORTARIA GM/MPO Nº 269, DE 30 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA GM/MPO Nº 269, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito
suplementar no valor de R$ 1.535.795.070,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.813, de 9 de janeiro de 2026,
e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, § 1º, inciso I; e § 2º, inciso II, da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$
1.535.795.070,00 (um bilhão, quinhentos e trinta e cinco milhões, setecentos e noventa e cinco mil e setenta reais) para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO MORETTI
ANEXOS
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
5118 Atenção Especializada à Saúde 900.000.000
.Atividades
5118 8585 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e
Alta Complexidade
10 302 900.000.000
5118 8585 0001 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade - Nacional
10 302 900.000.000
S 3-
ODC
1 41 6 1001 239.000.000
. . . .S .3-
ODC
.1 .41 .6 .1002 661.000.000
5119 Atenção Primária à Saúde 635.795.070
.Atividades
5119 219A Piso de Atenção Primária à Saúde 10 301 635.795.070
5119 219A 0001 Piso de Atenção Primária à Saúde - Nacional 10 301 635.795.070
S 3-
ODC
1 41 6 1001 85.795.070
. . . .S .3-
ODC
.1 .41 .6 .1002 550.000.000
.TOTAL - FISCAL 0
.TOTAL - SEGURIDADE 1.535.795.070
.TOTAL - GERAL 1.535.795.070
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
5118 Atenção Especializada à Saúde 900.000.000
.Atividades
5118 8585 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e
Alta Complexidade
10 302 900.000.000
5118 8585 0026 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade - No Estado de Pernambuco
10 302 67.800.000
S 3-
ODC
1 41 6 1001 67.800.000
5118 8585 0029 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade - No Estado da Bahia
10 302 94.900.000
S 3-
ODC
1 41 6 1002 94.900.000
5118 8585 0031 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade - No Estado de Minas Gerais
10 302 138.000.000
S 3-
ODC
1 41 6 1002 138.000.000
5118 8585 0033 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade - No Estado do Rio de Janeiro
10 302 139.800.000
S 3-
ODC
1 41 6 1002 139.800.000
5118 8585 0035 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade - No Estado de São Paulo
10 302 288.300.000
S 3-
ODC
1 41 6 1002 288.300.000
5118 8585 0041 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade - No Estado do Paraná
10 302 82.300.000
S 3-
ODC
1 41 6 1001 82.300.000
5118 8585 0043 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade - No Estado do Rio Grande do Sul
10 302 88.900.000
. . . .S .3-
ODC
.1 .41 .6 .1001 88.900.000
5119 Atenção Primária à Saúde 635.795.070
.Atividades
5119 219A Piso de Atenção Primária à Saúde 10 301 635.795.070
5119 219A 0021 Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Maranhão 10 301 85.795.070
S 3-
ODC
1 41 6 1001 85.795.070
5119 219A 0023 Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Ceará 10 301 70.000.000
S 3-
ODC
1 41 6 1002 70.000.000
5119 219A 0029 Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado da Bahia 10 301 150.000.000
S 3-
ODC
1 41 6 1002 150.000.000
5119 219A 0031 Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Minas Gerais 10 301 200.000.000
S 3-
ODC
1 41 6 1002 200.000.000
5119 219A 0035 Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de São Paulo 10 301 130.000.000
. . . .S .3-
ODC
.1 .41 .6 .1002 130.000.000
.TOTAL - FISCAL 0
.TOTAL - SEGURIDADE 1.535.795.070
.TOTAL - GERAL 1.535.795.070