PORTARIA- SPU/ES/MGI Nº 5.118, DE 25 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA- SPU/ES/MGI Nº 5.118, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O Superintendente do Patrimônio da União no ES, no uso da competência que
lhe foi delegada na portaria 11.593, de 07 de Novembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União em 10 de Novembro de 2025, e o disposto no art. 103 do Decreto-lei n°
9.760, de 5 de setembro de 1946, com a redação que lhe foi dada pelo art. 32 da Lei n°
9.636, de 15 de maio de 1998, resolve:
Art. 1° Autorizar a remição do aforamento do terreno de marinha situado na Rua
Marcelino Duarte, nº 6, Ed. Martinho de Freitas, fração ideal de 144,00/100.000,00, referente
a vaga VG-442, Centro, Vitória/ES, CEP. 29.010.180, cadastrado no RIP 5705.00048552-87.,
aforado em nome de Jean Louis Machado Brinate, brasileiro, CPF ***.094.727-**, casado
com Sênia Euzilene da Silva Brinate, brasileira, CPF ***.996.807-**, residente e domiciliado
na Rua Pedro Apostolo, nº 108, Casa, Maria Ortiz, CEP. 29.070-313, Vitoria, ES.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FHILIPE PUPO SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO
DESPACHOS
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR CERTIFICADO DIGITAL BV, CNPJ:
35.775.735/0001-71, vinculada à AC SOLUTI MÚLTIPLA, AC SOLUTI JUS e AC SOLUTI RFB.
Processo nº 00100.001641/2026-09.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR APICE CERTIFICADORA DIGITAL,
CNPJ: 34.593.676/0001-58, vinculada à AC SOLUTI MULTIPLA, AC SOLUTI JUS E AC SOLUTI
RFB. Processo nº 00100.001631/2026-65.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR LIDERCERT, CNPJ:
53.841.988/0001-88, vinculada à AC SOLUTI MULTIPLA, AC SOLUTI JUS e AC SOLUTI RFB.
Processo nº 00100.001646/2026-23.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR MESH DIGITAL, CNPJ:
29.329.747/0001-70, vinculada à AC CERTISIGN MÚLTIPLA, AC CERTISIGN RFB, AC
CERTISIGN JUS, AC CERTISIGN SPB e AC OAB. Processo nº 00100.001632/2026-18.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR LIMACORP TECNOLOGIA, CNPJ:
19.034.261/0001-50 vinculada à AC VALID RFB, AC VALID BRASIL, AC VALID SPB e AC VALID
JUS. Processo nº 00100.001663/2026-61.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR ISBC, CNPJ: 30.598.472/0001-59,
vinculada à AC CNDL RFB. Processo nº 00100.001630/2026-11.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR SANTA CLARA, CNPJ:
88.587.357/0001-69, vinculada às AC SAFEWEB RFB e AC SAFEWEB CD. Processo nº
00100.001599/2026-18.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR QUANTO - SISTEMAS
EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E SOLUÇÕES FINANCEIRAS, CNPJ: 23.632.662/0001-80,
vinculada à AC SYNGULARID MÚLTIPLA. Processo nº 00100.001575/2026-69.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR CERTKEM, CNPJ:
39.154.595/0001-75, vinculada à AC SOLUTI MÚLTIPLA, AC SOLUTI JUS E AC SOLUTI RFB.
Processo nº 00100.001532/2026-83.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR UP 2 TECH DO BRASIL, CNPJ:
20.704.757/0001-73, vinculada à AC VALID BRASIL, AC VALID RFB, AC VALID JUS e AC VALID
SPB. Processo nº 00100.001529/2026-60.
PEDRO PINHEIRO CARDOSO
Diretor
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA ÁREA 4
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 30 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12,
da Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024; e da Resolução ANA
nº 198, de 26/6/2024, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 1.049 - ANTONIO VICENTE QUEIROZ FERREIRA, rio Palma, município de Arraias/TO, irrigação.
Nº 1.050 - WILLIAN DEIVIS GUARIENTI, rio Paranaíba, município de Lagamar/MG, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes, está
disponível no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 30 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos
do artigo 12 da Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024, e da
Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, resolveu revogar a outorga de:
Nº 1.051 - FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA, rio São Francisco, município de
Sobradinho/BA, irrigação, código da interferência 46663.
Nº 1.052 - FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA, UHE Sobradinho, município de
Sobradinho/BA, irrigação, código da interferência 99639.
Nº 1.053 - BRUNO MELGACO VAZ, BERNARDO MELGACO VAZ, SIMONE MELGACO VAZ, UHE
Furnas, município de Formiga/MG, irrigação, código da interferência 101680.
Nº 1.054 - BRUNO MELGACO VAZ, BERNARDO MELGACO VAZ, SIMONE MELGACO VAZ, UHE
Furnas, município de Formiga/MG, irrigação, código da interferência 101683.
Nº 1.055 - GABRIEL RIBEIRO DE MENDONCA GONCALVES DA SILVA, UHE Água Vermelha,
município de Iturama/MG, irrigação, código da interferência 80005.
Nº 1.056 - GABRIEL RIBEIRO DE MENDONCA GONCALVES DA SILVA, UHE Água Vermelha,
município de Iturama/MG, irrigação, código da interferência 81116.
Nº 1.057 - LIA SILVEIRA DUARTE, Canal de São Gonçalo, município de Rio Grande/RS,
irrigação, código da interferência 94420.
Nº 1.058 - BRUNO DE ABREU SOARES, Ribeirão São Tomé e Rio Sapucaizinho, município de
Patrocínio Paulista/SP, irrigação, código da interferência 105726.
O inteiro teor das Revogações, bem como as demais informações pertinentes,
está disponível no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
DIRETORIA COLEGIADA
RETIFICAÇÃO
Na RESOLUÇÃO ANA Nº 296, DE 2 DE JUNHO DE 2026, que aprova o Regimento
Interno da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, publicada no DOU de
3/6/2026, Seção 1, página 87, no anexo do Quadro Demonstrativo dos Cargos
Comissionados, onde se lê: "FCE 2.15 Quantidade 4", leia-se: "FCE 2.15 quantidade 2" e
onde se lê: "FCE 1.15 Quantidade 13", leia-se "FCE 1.15 quantidade 15".