RESOLUÇÃO Nº 85, DE 25 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 85, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre o Plano de Aplicação do crédito
extraordinário suplementar 2026 do Fundo
Nacional do Idoso.
O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CNDPI), no uso
das competências que lhe confere o art. 2º da Resolução nº 74, de 14 de agosto de
2024, que aprova o Regimento Interno do CNDPI, em conformidade com o disposto no
Decreto nº 11.483, de 6 de abril de 2023, que dispõe sobre o CNDPI e a deliberação
na 14ª Reunião Extraordinária realizada no dia 22 de junho de 2026, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano de Aplicação do crédito extraordinário suplementar
2026 do Fundo Nacional do Idoso, no valor de R$ 1.904.314,00 (um milhão e
novecentos e quatro mil e trezentos e quatorze reais), conforme quadro abaixo:
. .AÇÃO .VALOR
. .Comunicação, Publicidade e Impressão de Materiais
- Campanhas sobre: arrecadação dos fundos; dia nacional e
internacional da pessoa idosa; e, outras.
.R$ 180.000,00
. .Programa - Envelhecer nos Territórios .R$ 200.000,00
. .Programa - Viva mais Cidadania .R$ 950.000,00
. .Consultoria especializada para:
- Capacitações;
- Organização e divulgação dos cursos disponíveis;
- Estruturação do Edital de Banco de Projetos.
.R$ 224.314,00
. .Sistema - Desenvolvimento de um sistema digital para coleta e
atualização periódica de dados sobre a infraestrutura e
funcionamento dos conselhos.
.R$ 230.000,00
. .Consultoria Especializada para organização de dados sobre os
Conselhos da Pessoa Idosa (Mapeamento dos Conselhos
Existentes)
.R$ 120.000,00
. .TOTAL .R$ 1.904.314,00
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE DA SILVA
Presidente do Conselho
Ministério da Educação
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO
DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 386, de 13 de agosto de 2024, publicada em 14 de agosto de
2024, seção 1, página 55, linha 268, onde se lê: "Rua Feijó Júnior-1049 - São Pelegrino
/Caxias do Sul-RS", leia-se "Rua Sinimbu, nº 1670 Centro-Caxias do Sul-RS", conforme Nota
Técnica nº 7/2026/CGRERCES/DIREG/SERES/SERES (Registro e-MEC nº 202414197, Processo
SEI nº 23000.040653/2025-93).
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 100, de 09 de abril de 2020, publicada em 13 de abril de 2020,
seção 1, página 27, linha 6, onde se lê: "Rua Feijó Júnior-1049 - São Pelegrino /Caxias do
Sul-RS", leia-se "Rua Sinimbu, nº 1670 Centro-Caxias do Sul-RS", conforme Nota Técnica nº
7/2026/CGRERCES/DIREG/SERES/SERES (Registro e-MEC nº 201361404, Processo SEI nº
23000.040653/2025-93).
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 948, de 30 de agosto de 2021, publicada em 31 de agosto de
2021, seção 1, página 43, linha 417, onde se lê: "Rua Feijó Júnior-1049 - São Pelegrino
/Caxias do Sul-RS", leia-se "Rua Sinimbu, nº 1670 Centro-Caxias do Sul-RS", conforme Nota
Técnica nº 7/2026/CGRERCES/DIREG/SERES/SERES (Registro e-MEC nº 201361128, Processo
SEI nº 23000.040653/2025-93).