PORTARIA MPS Nº 1.020, DE 30 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MPS Nº 1.020, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Aprova o Relatório de Monitoramento da Lei de Acesso
à Informação - LAI, referente ao exercício de 2025 do
Ministério da Previdência Social.
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em
vista o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no Decreto nº 7.724, de
16 de maio de 2012, bem como o que consta do Processo nº 10128.007930/2026-59,
resolve:
Art. 1º Aprovar o Relatório de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação - LAI,
referente ao exercício de 2025 do Ministério da Previdência Social.
Parágrafo único. O Relatório a que se refere o caput será disponibilizado na página
oficial do Ministério da Previdência Social na internet.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL