SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.187, DE 3 DE JUNHO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.187, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8539.51.00
Mercadoria: Módulo de diodos emissores de luz (LED) constituído por uma
placa driver e uma placa LED interligadas, contendo LEDs, resistores, diodos e conectores,
utilizado em dispositivos de sinalização luminosa de motocicletas.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante na TEC, aprovada pela
Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e
subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e
atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma