RESOLUÇÃO CFO Nº 291, DE 25 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO CFO Nº 291, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Revoga as Resoluções CFO-SEC-277, de 12 de
novembro de 2025, e CFO-SEC-281, de 12 de
dezembro de 2025.
O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no exercício das atribuições
legais que lhe conferem a Lei nº 4.324/1964, e o Decreto nº 68.704/1971,
Considerando a necessidade de aprofundamento técnico-científico acerca dos
critérios de classificação de ambientes destinados à prestação de serviços odontológicos, com
vistas à elaboração de normatização mais robusta e fundamentada;
Considerando a conveniência de harmonização das futuras diretrizes com as
normas vigentes expedidas pelos órgãos sanitários competentes, garantindo coerência
regulatória em âmbito nacional;
Considerando que a classificação dos ambientes odontológicos repercute
diretamente na estrutura, na segurança do paciente e nas condições de exercício profissional,
exigindo reflexão cuidadosa e multidisciplinar antes de sua implementação normativa;
Considerando a possibilidade de revisão dos procedimentos exemplificativos e
dos requisitos de infraestrutura à luz das evoluções tecnológicas e científicas que
caracterizam a prática contemporânea da Odontologia, resolve:
Art. 1º Ficam revogadas as Resoluções CFO-SEC-277, de 12 de novembro de 2025,
e CFO-SEC-281, de 12 de dezembro de 2025, que tratavam da classificação dos ambientes
destinados à prestação de serviços de assistência odontológica e seus requisitos.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JAIRO SANTOS OLIVEIRA