SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.190, DE 3 DE JUNHO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.190, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 6307.10.00
Mercadoria: Esfregão para limpeza doméstica de falso tecido, alvejado,
arrematado por costuras longitudinais nas orlas, medindo 40 cm de largura, 67 cm de
comprimento e 0,5 cm de espessura.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res.
Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios
extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº
2.169, de 2023.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma