DESPACHO STM-ANP Nº 987, DE 30 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO STM-ANP Nº 987, DE 30 DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA
AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de
2020, em cumprimento à Resolução no 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe
sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos
da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e
produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo ANP no
48610.013144/2014-88, torna pública a seguinte decisão:
Aprovar a atualização do credenciamento no 0588/2015, referente à Unidade
de Pesquisa Divisão de Metrologia de Materiais, localizada em Duque de Caxias/RJ,
vinculada à Instituição INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA
INMETRO, CNPJ 00.662.270/0003-20, que permanece habilitada a realizar atividades de
pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da cláusula de
Investimentos em PD&I relacionadas às áreas, temas e subtemas publicadas no endereço
eletrônico da ANP, em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
MARIA AUXILIADORA DE ARRUDA NOBRE