Atos do Diário Oficial da União de 13/06/2025

453 atos publicados na seção 1.

• ALVARÁ Nº 3.575, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.578, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.579, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.580, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.581, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.582, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.584, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.585, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.586, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.587, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.588, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.589, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.591, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.592, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.595, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.596, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.597, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.598, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.599, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.600, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.601, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.602, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.603, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.605, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.606, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.607, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.608, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.610, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.614, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.615, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.616, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.617, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.618, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.619, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.620, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.621, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.622, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.623, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.625, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.627, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.631, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.632, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.633, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.634, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.635, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.636, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.637, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.638, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.641, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.642, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.644, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.645, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.646, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.648, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.649, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.651, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.652, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.653, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.654, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.655, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.656, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.657, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.658, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.659, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.660, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.661, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.662, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.663, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.664, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.665, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.666, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.667, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.668, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.669, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.670, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.671, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.672, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL (2 partes)
• ALVARÁ Nº 4163, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ATO Nº 4.189, DE 14 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (2 partes)
• ATO Nº 6.138, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.203, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.370, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.379, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.383, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.412, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.436, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.483, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.559, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.566, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.591, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 23.475, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 23.505, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 20, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 92, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 31, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA/RS Nº 9, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 663, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO PORTARIA GM/MS Nº 7.205, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 343, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 339, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 340, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 341, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 342, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 338, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CIRCULAR Nº 43, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (6 partes)
• CIRCULAR CAIXA Nº 1.087, 11 DE JUNHO DE 2025 — CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
• COMERCIAL DE MEDICAMENTOS N3 LTDA / 56.393.874/0001-00 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• CONSULTA PÚBLICA Nº 1.335, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 1.336, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 10, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• CONSULTA PÚBLICA Nº 11, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• CONSULTA PÚBLICA Nº 12, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• CONSULTA PÚBLICA Nº 13, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• CONSULTA PÚBLICA Nº 7, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• CONSULTA PÚBLICA Nº 8, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• CONSULTA PÚBLICA Nº 9, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO SUFER Nº 105, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 867, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 868, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 869, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 870, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 871, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 873, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 874, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 875, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 876, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 880, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 881, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 882, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 883, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 884, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 620, DE 7 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 630, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECRETO Nº 12.503, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
• DECRETO Nº 12.504, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — Atos do Poder Executivo (5 partes)
• DECRETO Nº 12.505, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
• DECRETO Nº 12.506, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.507, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.508, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.509, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.510, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.511, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
• DECRETO Nº 12.512, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.513, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
• DELIBERAÇÃO Nº 1.739, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL (2 partes)
• DELIBERAÇÃO PLENÁRIA Nº 1.836, DE 26 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
• DESPACHO Nº 172/2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO Nº 173/2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO Nº 174/2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO Nº 175/2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO Nº 21, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO Nº 24, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO Nº 25, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO Nº 26, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO Nº 27, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO COAPO Nº 33, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO COAPO Nº 34, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 10/2025/SNTEP — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 11/2025/SNTEP — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (3 partes)
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 20/2025/ASSTEC-PRES/PRES/CADE — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO GM/MS Nº 22, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO GM/MS Nº 23, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO GM/MS Nº 28, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO GM/MS Nº 29, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO GM/MS Nº 35, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO GM/MS Nº 36, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO GM/MS Nº 37, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• DESPACHO SDL-ANP Nº 764, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 765, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 766, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 767, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 768, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 769, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 838/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 841/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 842/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 843/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 844/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 845/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 846/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• IMOBILIARIO EIRELI- AI N°967/2025/DIFIS-SP/ANM — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 636, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — ÁREA DE RELACIONAMENTO, CIDADANIA E SUPERVISÃO DE CONDUTA (4 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SEORI/SG-MD Nº 8, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL (3 partes)
• LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
• LEI Nº 15.149, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — Atos do Poder Legislativo
• LTDA-ALVARÁ N°3045/2019 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA Nº 1.698, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.804, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.958, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA Nº 17.104, DE 29 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.105, DE 29 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.156, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.167, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.171, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.174, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.196, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.197, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.475, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.485, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.529, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.531, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.724, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 18.156, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 18.185, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 18.189, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 18.191, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 18.194, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 249-DIREÇÃO CPCE/UFPI, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
• PORTARIA Nº 397, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 399, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (3 partes)
• PORTARIA Nº 447, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO (2 partes)
• PORTARIA Nº 448, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA Nº 5.122, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.123, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.124, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.125, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.126, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.127, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 50, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 547, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO
• PORTARIA Nº 74, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• PORTARIA Nº 803, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 804, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 805, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 807, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 808, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 92, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA CC/PR Nº 723, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — CASA CIVIL
• PORTARIA CGGMA-MD Nº 2.635, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.565, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CNMP-PRESI Nº 182, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — Conselho Nacional do Ministério Público (2 partes)
• PORTARIA COAF Nº 7, DE 06 DE JUNHO DE 2025 (*) — CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (2 partes)
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.000, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.001, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.002, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.003, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.004, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.005, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.006, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.007, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.008, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 997, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 998, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 999, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DIRENS Nº 905/1DCR, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA (5 partes)
• PORTARIA DIRENS Nº 906/1DCR, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA (14 partes)
• PORTARIA GABAER Nº 993/GC4, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GABAER Nº 995/GC4, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GAP-SP Nº 183/ARC, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GM/MMA Nº 1.420, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.556, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 6.957, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.962, DE 22 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.964, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.965, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.066, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.068, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.070, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.071, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.072, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.073, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.080, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.081, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.084, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.087, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.143, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.147, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.150, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.152, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.156, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.164, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.175, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.180, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.186, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.188, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.197, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.198, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.199, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.201, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.202, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.206, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.207, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.216, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.218, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.223, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.227, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.228, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.232, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.233, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.234, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/S Nº 7.231, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA ICMBIO Nº 2.239, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MINC/MEC Nº 6, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MCID Nº 472, DE 14 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 504, DE 22 DE MAIO DE 2025 (*) — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 534, DE 29 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 562, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (4 partes)
• PORTARIA MCID Nº 565, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 566, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 567, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 568, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 569, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 571, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 573, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 577, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 579, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 17.881, DE 14 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
• PORTARIA MCOM Nº 17.882, DE 14 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.883, DE 14 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.884, DE 14 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.885, DE 14 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.902, DE 15 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.903, DE 15 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.904, DE 15 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.905, DE 15 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.907, DE 15 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.908, DE 15 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.924, DE 16 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 17.926, DE 16 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 17.929, DE 16 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 17.931, DE 16 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 17.934, DE 16 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 17.971, DE 19 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 17.972, DE 19 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 17.973, DE 19 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 17.974, DE 19 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 18.019, DE 20 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 18.029, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 18.030, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 18.084, DE 22 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 18.085, DE 22 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 18.086, DE 22 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 18.097, DE 22 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 18.098, DE 22 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 18.099, DE 22 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 18.100, DE 22 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 18.102, DE 22 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 18.103, DE 22 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 18.105, DE 23 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 18.106, DE 23 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 18.107, DE 23 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 18.108, DE 23 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 18.109, DE 23 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 18.110, DE 23 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 18.111, DE 23 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 18.112, DE 23 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 18.113, DE 23 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 18.114, DE 23 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 18.115, DE 23 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 18.117, DE 23 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 18.118, DE 23 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 18.119, DE 23 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 18.120, DE 23 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 18.139, DE 23 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 18.141, DE 23 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 18.142, DE 23 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 18.145, DE 26 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 18.146, DE 26 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 18.159, DE 27 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 18.217, DE 30 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 18.218, DE 30 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 18.225, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 18.254, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MDA Nº 27, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MGI Nº 4.411, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA MJSP Nº 955, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 956, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 957, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MME Nº 841, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA PRE/AEB Nº 1.738, DE 3 DE JUNHO DE 2025 (*) — AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.846, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (2 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.748, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.750, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.752, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.758, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.764, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.769, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.770, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.772, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.776, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.780, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.788, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.789, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.791, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.800, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.803, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.804, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.807, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.833, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.834, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.838, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.840, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.860, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.863, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.875, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.890, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.893, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.894, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.896, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.898, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.917, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 342, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (5 partes)
• PORTARIA SAPS/MS Nº 342, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (6 partes)
• PORTARIA SAPS/MS Nº 343, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 344, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 345, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.301, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SEB/MEC Nº 110, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 418, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (4 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 419, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 420, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 421, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SENATRAN Nº 440, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 445, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 446, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 644, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 645, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 646, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 647, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 648, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 900, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SIFISV/SFA-AP/MAPA Nº 1, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.956, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.957, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.958, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.959, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.960, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
• PORTARIA SOF/MPO Nº 163, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA SPU/MGI Nº 4.589, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA STJ/GP Nº 362, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (6 partes)
• PORTARIA TSE Nº 252, DE 6 DE JUNHO DE 2025 (*) — TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (4 partes)
• PORTARIAS Nº 806, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• RESOLUÇÃO Nº 21, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI
• RESOLUÇÃO Nº 22, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI
• RESOLUÇÃO ANM Nº 208, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• RESOLUÇÃO ANP Nº 983, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (3 partes)
• RESOLUÇÃO BCB Nº 483, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — ÁREA DE REGULAÇÃO
• RESOLUÇÃO CFM Nº 2.432, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
• RESOLUÇÃO CGFNHIS Nº 62, DE 15 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO GESTOR DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
• RESOLUÇÃO CNRH Nº 242, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
• RESOLUÇÃO CRM-SC Nº 255, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.184, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.185, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.186, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.194, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.195, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.196, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.197, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.198, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.221, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO RENOUV/CGU Nº 46, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — Conselho Nacional do Ministério Público (2 partes)