CIRCULAR CAIXA Nº 1.087, 11 DE JUNHO DE 2025

CIRCULAR CAIXA Nº 1.087, 11 DE JUNHO DE 2025
Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente
Operador do FGTS.A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe
conferem o artigo 7º, inciso II da Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, artigo 67,
inciso II do Decreto n.º 99.684, de 08/11/1990, com redação dada pelo Decreto
n.º 1.522, de 13/06/1995, e em atendimento ao disposto na Instrução
Normativa MCID n.º 18, de 25/04/2025, resolve:1 Divulgar o(s) Manual(is) de
Fomento do Agente Operador, que consolida(m) as diretrizes, conceitos e
parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da
Aplicação, nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS, cujas
alterações estão descritas no(s) respectivo(s) Manual(is):1.1. Manual de
Fomento Habilitação FGTS - versão 003.1.2. Manual de Fomento Pró-Cidades -
versão 008.1.3. Manual de Fomento Pró-Moradia - versão 009.1.4. Manual de
Fomento Pró-Transporte - versão 009.1.5. Manual de Fomento Saneamento
Para Todos - versão 008.2. No Manual de Fomento Pró-Cidades constam as
alterações introduzidas pela Instrução Normativa do Ministério das Cidades nº
18, de 25 abril de 2025, especificamente relacionadas às medidas de adaptação
e mitigação das ameaças climáticas, ao pré-investimento e ao monitoramento
da execução dos contratos.2.1. Nos demais Manuais de Fomento constam
adequações dos procedimentos operacionais necessários à execução dos
programas.3. Os citados Manuais de Fomento estarão disponíveis no sítio da
CAIXA na internet, no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br, na área de
downloads, item FGTS Manual de Fomento do Agente Operador.3.1. Os casos
omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe couber.4. Fica
revogada a Circular CAIXA n.º 1.086, de 05 de maio de 2025.
DANIELLE MENDONÇA DE SOUZA DOS REIS
Diretora Executiva
Em Exercicio
GERÊNCIA NACIONAL APOIO A COLEGIADOS
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DA ATA Nº 916 DA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM DIA 25 DE ABRIL DE 2025
Data, horário e local: 25 de abril de 2025, às 19h05 (dezenove horas e cinco
minutos), por votação eletrônica. (...) III - Composição: Senhores Conselheiros ROGÉRIO
CERON DE OLIVEIRA, Presidente, CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES, FRANCISCO
PETROS OLIVEIRA LIMA PAPATHANASIADIS, JOSÉ LUIZ TREVISAN RIBEIRO, Presidente do
Comitê de Auditoria (COAUD), JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR, e as Senhoras
Conselheiras FABIANA UEHARA PROSCHOLDT, representante dos empregados, ISADORA
MARIA BELEM ROCHA CARTAXO ARRUDA, e RAQUEL NADAL CESAR GONÇALVES. (...) VII -
Os membros do Conselho de Administração apreciaram as matérias constantes da pauta,
conforme a seguir: a) Informe SEGER nº 3005/2025 - Avaliação das indicações para o
exercício do cargo de Conselheiro Fiscal da Caixa Econômica Federal. O Conselho de
Administração tomou conhecimento da indicação, pelo Ministério da Fazenda por meio dos
Ofícios SEI nº 14764/2025/MF e nº 11026/2025/MF, de março de 2025, dos Senhores
Marcelo Pereira de Amorim para o exercício do cargo de Conselheiro Fiscal da Caixa
Econômica Federal, como membro Titular, representante do Tesouro Nacional, em
recondução, e Wagner Primo Figueiredo Neto para o exercício do cargo de Conselheiro
Fiscal da Caixa Econômica Federal, como membro Titular, em substituição à Senhora
Mariangela Fialek, tendo em vista o encerramento do prazo de gestão em 28/04/2025.
Apreciada a matéria, o Colegiado não fez objeção às indicações, que devem ser submetidas
à deliberação da Assembleia Geral, condicionando a eleição e posse do Senhor Wagner
Primo Figueiredo Neto a aprovação da Casa Civil da Presidência da República. (...) (...)
Assinaturas: Rogério Ceron de Oliveira, Carlos Antônio Vieira Fernandes, Francisco Petros
Oliveira Lima Papathanasiadis, José Celso Pereira Cardoso Júnior, José Luiz Trevisan Ribeiro,
Fabiana Uehara Proscholdt, Isadora Maria Belem Rocha Cartaxo Arruda e Raquel Nadal
Cesar Gonçalves. Este documento é parte transcrita do original. A Junta Comercial,
Industrial e Serviços do Distrito Federal certificou o registro sob o nº 2785256 em
10/06/2025.