PORTARIA Nº 5.127, DE 12 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 5.127, DE 12 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização, às
pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei nº
13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
OMAR SALLAM - G260172-F, natural da Palestina, nascido em 10 de janeiro de
2006, filho de Khaled Sallam e de Amal Hamedh, residente no estado de São Paulo
(Processo 235881.0545721/2024).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 12 DE JUNHO DE 2025
Código: 611.201
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524283/2024.
Interessado: LOUIS OLIVIER ANDRE DERASSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6, 7 e 8 do Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 610.582
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523725/2024.
Interessado: SIMON ERNEST ODHIAMBO ORUKO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II e 239, inciso II do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 7 e 8,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 610.200
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523425/2024.
Interessado: YUSELY PERERA VILLANUEVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso
II da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado
os documentos constantes dos itens 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 609.003
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522535/2024.
Interessada: IFEOMA VERA AKWALI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e IV do 234, do Decreto 9.199/2017, do art.
5º, e itens 5 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 388.912
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0348087/2023.
Interessada: DAIRA VICTORIA RIASCOS DELGADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos art. 223, §2º, do Decreto 9.199/2017, dos itens 4 e
9 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 386.237
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0345971/2023.
Interessado: ANACLETA FERNANDES ANTONIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, do Art. 221 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes dos itens 4, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 381.466
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0341862/2023.
Interessado: ADAMA DANTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Item 13,
Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do
Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020;
Código: 379.728
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0340408/2023.
Interessado: JOYCE OBIOMA IHENETU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Artigo 70 da
Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221e Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do item 3, do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 378.658
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0339573/2023.
Interessado: ROSA MARIA MAURERA SANDOVAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 377.071
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0338310/2023.
Interessado: BARBARA VITALIA LEON SANCHEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221 e 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 7, 10, 11, 12
e 14 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 377.037
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0338275/2023.
Interessado: INTISSAR ABBAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Item 13,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 376.832
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo nº 235881.0338068/2023.
Interessado: FARZAD KHODAKHAH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Item 13,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 356.599
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0320985/2022.
Interessado: MOHAMED KORANY SAYED HASSAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens
5 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 298.035
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0271338/2022.
Interessado: ADRIEN RENE ALEXANDRE MILLAT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 14
e Art 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 222.524
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0206985/2022.
Interessado: ANABELLA SUSANA CAZON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO DE 12 DE JUNHO DE 2025
Despacho Nº 142/2025/DINAT_Naturalizacao/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Tornar sem efeito registro de naturalização
Interessado: JAMES DAMOUR
Processo nº: 235881.0526532/2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização n° 4.743, de
25 de março de 2024, publicada em 26 de março de 2024, que concedeu a nacionalidade
brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que
dispõe o art. 65 da Lei 13.445/2017, a JAMES DAMOUR - G443828-A, natural de Haiti,
nascido em 13 de dezembro de 1982, filho de Fernandel Damour e de Marie Alexandre
Pierre, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0526532/2024).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO
DESPACHO Nº 136-2025
ASSUNTO: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
INTERESSADO: WILLEM JOHANNES BURGER
PROCESSO Nº 08704.008535/2015-06
A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe foram
conferidaspelaPortariaSENAJUSnº432,de17dejunhode2019,publicadanoDiárioOficialda
União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão
administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de reconsideração, por falta de
amparo legal.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX