ATO Nº 6.436, DE 11 DE JUNHO DE 2025

ATO Nº 6.436, DE 11 DE JUNHO DE 2025
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando,
também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado
Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade HEINO
TALVIO BARBOSA TAVARES, CPF nº ***.588.648-**.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 11 DE JUNHO DE 2025
1º Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional, as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 6.442 - Processo: 53578.000673/2025-58 FERNANDO LOBATO LIMA, CPF nº ***.233.352-**;
Nº 6.443 - Processo: 53578.000654/2025-21 INVIOLAVEL VILHENA - SERVICOS DE
MONITORAMENTO LTDA, CNPJ nº 07.744.699/0001-43;
Nº 6.445 - Processo: 53578.000671/2025-69 AILTON FIGUEIRA DE QUEIROZ, CPF nº
***.563.492-**;
Nº 6.446 - Processo: 53578.000669/2025-90 CARLOS EDUARDO DE SOUZA BRAGA, CPF nº
***.104.232-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente