DECISÃO SUROD Nº 620, DE 7 DE JUNHO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 620, DE 7 DE JUNHO DE 2025
Autoriza a realização do evento "Desafio da Ponte
2025", corrida de rua em trecho concedido da BR-
101/RJ, na Ponte Presidente Costa e Silva, sob
responsabilidade da Concessionária EcoViasPonte,
conforme Contrato do Edital de Concessão nº
001/2015, de interesse da empresa Dream & Spiridon
Promoções Esportivas Ltda.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução
ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018 e a Resolução NTT nº 5.977, de de 07 de abril de 2022,
e com fundamento no que consta do Processo nº 50500.180068/2023-03, decide:
Art.1º Autorizar a realização do evento "Desafio da Ponte 2025", corrida de rua
promovida pela empresa Dream & Spiridon Promoções Esportivas Ltda., a ser realizado em
trecho concedido da BR-101/RJ, na Ponte Presidente Costa e Silva, sob administração da
Concessionária Ponte Rio-Niterói S.A. (EcoViasPonte), nos termos das condições estabelecidas
nesta Decisão e demais documentos constantes dos autos.
Art. 2º A realização do evento fica condicionada:
I - à manutenção, por parte da Concessionária EcoViasPonte, da supervisão
permanente das condições operacionais do trecho durante toda a realização do evento, com
adoção, sempre que necessário, de medidas de contingência e mitigação de riscos;
II - ao cumprimento integral, pela organizadora, dos termos e condições previstos
nas autorizações emitidas pelos órgãos públicos competentes, com especial atenção às
exigências relativas à segurança, saúde, tráfego e proteção da infraestrutura;
III - à assinatura prévia de contrato específico entre a empresa Dream & Spiridon
Promoções Esportivas Ltda. e a Concessionária EcoViasPonte, estabelecendo as obrigações e
responsabilidades de ambas as partes, inclusive quanto ao ressarcimento integral dos custos
decorrentes da operação especial;
IV - ao pronto restabelecimento das condições normais de trafegabilidade da
rodovia ao término do evento, de modo a assegurar a continuidade e regularidade dos serviços
públicos concedidos.
Art. 3º A autorização concedida por meio desta Decisão possui caráter precário,
podendo ser revogada a qualquer tempo, por conveniência ou necessidade da ANTT.
Art. 4º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA