RESOLUÇÃO CGFNHIS Nº 62, DE 15 DE MAIO DE 2025

RESOLUÇÃO CGFNHIS Nº 62, DE 15 DE MAIO DE 2025
Homologa a Resolução nº 61, de 07 de novembro de
2024, publicada ad referendum do Conselho Gestor
do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
O CONSELHO GESTOR DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE
SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 da Lei nº 11.124, de 16 de junho
de 2005, o art. 6º do Decreto nº 5.796, de 6 de junho de 2006, e o inciso III, do § 2º, do
art. 8º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 1, de 24 de agosto de 2006, e
o art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.532, de 5 de agosto de 2008, resolve:
Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 61, de 07 de novembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União, em 27 de novembro de 2024, Seção 1, página 14, ad
referendum do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
Presidente do Conselho
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
RETIFICAÇÃO
No Parecer Técnico nº 9580/2025, cujo Extrato Prévio foi publicado no D.O.U.
Nº 77 de 24/04/2025, Seção1, páginas 10 e 11, onde se lê: "Giseli Oriani Câmara, com
graduação em Farmácia Bioquímica pela Universidade de Coimbra." , leia-se "Giseli Oriani
Câmara, com graduação em Farmácia Bioquímica pela Universidade de São Paulo."
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Parecer Técnico nº 9592/2025, publicado no D.O.U. Nº 85, de
08/05/2025, Seção 1, página 8, onde se lê: "O ato formal com a alteração da CIBio,
PORTARIA IAC N.º 05, em 27/12/2024, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição,
Antonio Batista Filho," , leia-se "O ato formal com a alteração da CIBio, PORTARIA IAC N.º
05, em 27/12/2024, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição, Marcos Guimarães
de Andrade Landell,"