PORTARIA Nº 5.125, DE 12 DE JUNHO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: AMALIA LAURA PASQUALINI - V522110-L, natural da Argentina, nascida em 25 de outubro de 1972, filha de Hector Emilio Pasqualini e de Celina Dolores Penide, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0552420/2024) e CESAR COTILLO BARBACHAN - V289668-V, natural do Peru, nascido em 25 de agosto de 1973, filho de Pedro Atilio Cotillo Zegarra e de Carmen Rosa Barbachan De Cotillo, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0549007/2024). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 5.125, DE 12 DE JUNHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 13/06/2025