PORTARIA Nº 5.122, DE 12 DE JUNHO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.010832/2023-60, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ALEX QUIROZ TORRES, de nacionalidade boliviana, filho de Hilarião Quiroz e de Marta Torres Perez, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 10 de fevereiro de 2004, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 7 (sete) anos, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 5.122, DE 12 DE JUNHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 13/06/2025