PORTARIA Nº 74, DE 11 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 74, DE 11 DE JUNHO DE 2025
Encerramento da Comissão de Planejamento e
Fiscalização de Encerramento do Contrato de
Concessão referente ao Edital nº 001/2008 - Via Bahia
Concessionária de Rodovias S/A.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária - SUROD da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições que lhe confere a Resolução ANTT nº
5.977, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o disposto no Processo nº 50500.185996/2024-37,
Resolve:
Art. 1º Encerrar os trabalhos da comissão instituída pela Portaria SUROD nº 03, de
13 de janeiro de 2025 (SEI nº 28973940), que tem por objeto o Encerramento do Contrato de
Concessão referente ao Edital nº 001/2008 - Via Bahia Concessionária de Rodovias S/A,
referente a exploração do complexo rodoviário composto pelos seguintes trechos: BR-116/BA,
trecho Feira de Santana - Divisa BA/MG, BR-324/BA, trecho Salvador - Feira de Santana;, A-526,
trecho Entr. BR-324 - Entr. BA-528; e BA-528, trecho Entr. BA-526 - Acesso à Base Naval de
Aratu, sob concessão da Via Bahia Concessionária de Rodovias S/A.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA