PORTARIA GABAER Nº 995/GC4, DE 5 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA GABAER Nº 995/GC4, DE 5 DE JUNHO DE 2025
Revoga ato que menciona.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso I do art. 23, Anexo I, Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada
pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta do
Processo nº 67120.004038/2023-61, procedente do Serviço Regional de Infraestrutura da
Aeronáutica de Belém:
Art. 1º Revoga a Portaria nº 927-T/GC4, de 22 de dezembro de 2010, que
autorizou a reversão de parcela de área sob a jurisdição do Comando da Aeronáutica, na
cidade de Belém, à Secretaria do Patrimônio da União, publicada no Boletim do Comando
da Aeronáutica nº 239, de 27 de dezembro de 2010 .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO