DESPACHO Nº 174/2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 36. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 13/06/2025

DESPACHO Nº 174/2025
Acolho a Nota Técnica nº 16447/2024/SEI-MCOM (11883717) e o Parecer nº
00597/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU (11908723), invocando seus respectivos
fundamentos como razão desta decisão, de sorte a TORNAR PÚBLICA a ACEITAÇÃO do
pedido de DESISTÊNCIA da proponente Super Difusora AM Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº
04.148.898/0001-09, referente à Concorrência nº 139/2001-SSR/MC, Processo nº
53830.000617/2002-99, para a localidade de Angatuba, no estado de São Paulo, conforme
a legislação vigente e as normas do Edital.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

Empresas citadas