ATO Nº 4.189, DE 14 DE ABRIL DE 2025

ATO Nº 4.189, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 53500.014021/2025-02. Transfere a autorização para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito expedida à TRANSAT TRANSMISSÃO DE
EVENTOS LTDA, CNPJ nº 11.602.492/0001-01, por meio do Ato nº 4334, de 13/08/2020,
para a empresa EAV TV PRODUÇÕES MULTIMÍDIAS LTDA, CNPJ nº 36.407.488/0001-13.
SIDNEY AZEREDO NINCE
Superintendente
Substituto
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 30 DE MAIO DE 2025
Nº 6.021 - Processo nº 53500.040081/2025-72. declara extinta, por renúncia, a partir de
29/05/2025, a autorização outorgada a DIGITAL DO LOTE XV LTDA, CNPJ/MF nº
05.482.783/0001-00, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI 5864225), para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 6.022 - Processo nº 53500.038683/2025-60. declara extinta, por renúncia, a partir de
24/05/2025, a autorização outorgada a SANNY DE OLIVEIRA MENDES, CPF nº ***.856.787-**, por
intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020 (SEI 5864542), para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente