RESOLUÇÃO CNRH Nº 242, DE 11 DE JUNHO DE 2025

RESOLUÇÃO CNRH Nº 242, DE 11 DE JUNHO DE 2025
Institui Grupo de Trabalho para acompanhar, analisar e
emitir parecer sobre a implementação do Plano de
Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai.
O CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CNRH, no uso das competências
que lhe são conferidas pela Lei n. 9.433, de 8 de janeiro de 1997, pela Lei n. 9.984, de 17 de
julho de 2000, e pelo Decreto n. 11.960, de 21 de março de 2024, e o constante do processo n.
59000.012360/2021-30, resolve:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho (GT), em caráter temporário, para
acompanhar, analisar e emitir parecer sobre a implementação do Plano de Recursos Hídricos
da Região Hidrográfica do Paraguai (PRH Paraguai), aprovado pela Resolução CNRH n. 196, de
8 de março de 2018.
§ 1º O Grupo referido no caput acompanhará a implementação, analisará e emitirá
parecer sobre a atualização do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai
(PRH) Paraguai até o estabelecimento do arranjo institucional para essa finalidade, bem como
poderá submeter, ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), atualização do PRH
Paraguai, à luz de novas demandas e conhecimentos advindos do seu processo de
implementação.
§ 2º Os estudos, projetos e programas elencados no PRH Paraguai, quando
demandarem posicionamento do CNRH, deverão ser analisados pelo GT de que trata o caput
previamente ao seu encaminhamento à Plenária e suas instâncias.
Art. 2º O Grupo de Trabalho PRH Paraguai será composto por dez membros com a
seguinte representação:
I - dois representantes do Poder Público Federal, sendo:
a) um do Ministério de Minas e Energia, como titular, e um do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, como suplente; e
b) um do Ministério da Agricultura e Pecuária (suplente).
II - dois representantes do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, sendo:
a) um do Mato Grosso; e
b) um do Mato Grosso do Sul.
III - quatro representantes dos setores usuários, sendo:
a) um das Prestadoras de Serviço Público de Abastecimento de Água e
Esgotamento Sanitário;
b) um dos Irrigantes;
c) um das Concessionárias e Autorizadas de Geração Hidrelétrica; e
d) um dos Pescadores e usuários de água para o lazer e turismo.
IV - dois representantes da sociedade civil, sendo:
a) um das Organizações Técnicas de Ensino e de Pesquisa; e
b) um das Organizações não Governamentais.
Parágrafo único. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico participará
como apoio técnico das reuniões do Grupo de Trabalho - GT PRH Paraguai, fornecendo
informações atualizadas sobre a implementação do Plano.
Art. 3º Os representantes do GT serão indicados, via ofício, pelos membros do
Conselho Nacional de Recursos Hídricos do respectivo segmento, podendo ser indicados dois
suplentes, os quais serão designados por ato do Ministro da Integração e do Desenvolvimento
Regional.
Parágrafo único. O GT poderá convidar formalmente colaboradores que atuam na
Bacia do rio Paraguai, por meio da Secretaria-Executiva do CNRH, para auxiliar no
monitoramento da implementação das ações.
Art. 4º A metodologia de trabalho será definida na reunião de instalação do GT PRH
Paraguai e registrada em ata, ocasião em que serão escolhidos a sua coordenação e a
relatoria.
Art. 5º Caberá ao GT realizar informes semestrais e encaminhar parecer anual ao
Plenário do CNRH, mostrando os avanços e dificuldades na implementação do PRH Paraguai,
bem como recomendações para o seu aprimoramento e atualização.
Art. 6º Fica revogado o art. 2º da Resolução CNRH n. 196, de 8 de março de
2018.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Presidente do Conselho
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
Secretário-Executivo do Conselho