PORTARIA Nº 1.958, DE 9 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 1.958, DE 9 DE JUNHO DE 2025
Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE, mediante alteração de denominação e
categoria, no âmbito da Fundação Nacional de Saúde.
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, inciso X, do Estatuto da Funasa, aprovado pelo Decreto
nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, com fundamento no disposto no art. 13, incisos I, II e III do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta
no processo nº 25100.002754/2022-11, resolve:
Art. 1º Realocar, mediante a alteração de denominação e categoria, as seguintes funções comissionadas executivas, constantes do Anexo II do Decreto nº 11.223, de
5 de outubro de 2022, na forma do Anexo a esta Portaria:
I - uma Função Comissionada Executiva - FCE 4.13 de Assessor Técnico Especializado da Procuradoria Federal Especializada, para uma Função Comissionada Executiva -
FCE 1.13 de Coordenador-Geral de Consultoria (CGCONSU/PFE) da mesma Procuradoria Federal Especializada na Funasa; e
II - uma Função Comissionada Executiva - FCE 4.13 de Assessor Técnico Especializado da Diretoria Executiva, para uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.13 de
Coordenador-Geral de Apoio de Gabinete (CGGAB) da mesma Diretoria Executiva.
Art. 2º As realocações de que trata o art. 1º deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior
à data de entrada em vigor desta Portaria e serão refletidas:
I - no Regimento Interno da Funasa; e
II - nas futuras alterações do Estatuto da Funasa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data da publicação no Diário Oficial da União.
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA