DESPACHO Nº 172/2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 36. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 13/06/2025

DESPACHO Nº 172/2025
Acolho a Nota Técnica nº 14003/2024/SEI-MCOM (11784851) e o Parecer nº
00550/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU (11900464), invocando seus respectivos
fundamentos como razão desta decisão, de sorte a TORNAR PÚBLICA a ACEITAÇÃO do
pedido de DESISTÊNCIA da proponente Rede Ello Brasil Comunicação Ltda, inscrita no CNPJ
sob o nº 11.357.800/0001-80, referente à Concorrência nº 008/2009-CEL/MC, Processo nº
53000.016570/2009-89, para a localidade de Mirangaba, no estado da Bahia, conforme a
legislação vigente e as normas do Edital.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

Empresas citadas