DESPACHO Nº 175/2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 36. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 13/06/2025

DESPACHO Nº 175/2025
Acolho a Nota Técnica nº 4603/2024/SEI-MCOM (11418854) e o Parecer nº
00395/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU (11631303), invocando seus respectivos
fundamentos como razão desta decisão, de sorte a TORNAR PÚBLICA a ACEITAÇÃO do
pedido de DESISTÊNCIA da proponente Natureza Comunicações Ltda, inscrita no CNPJ sob
o nº 04.406.843/0001-43, relativo à Concorrência nº 030/2001-SSR/MC, Processo nº
53830.000526/2001-72, para a localidade de São Carlos, no estado de São Paulo, conforme
legislação vigente e as normas do Edital.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

Empresas citadas