INSTRUÇÃO NORMATIVA SEORI/SG-MD Nº 8, DE 11 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 3)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEORI/SG-MD Nº 8, DE 11 DE JUNHO DE 2025
Estabelece a política de gerenciamento de vulnerabilidades no
âmbito da Administração Central do Ministério da Defesa.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, incisos X, XI e XIII, do Anexo I do
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro 2023, tendo em vista o disposto nos itens 4.6 e 4.10 do
Anexo à Portaria GM-MD nº 5.659, de 18 de novembro de 2022, e de acordo com o que consta
do Processo Administrativo nº 60588.000037/2025-72, resolve:
Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece a política de gerenciamento de
vulnerabilidades no âmbito da Administração Central do Ministério da Defesa, na forma do
Anexo.
Parágrafo único. O disposto no caput se aplica à rede de computadores
administrada pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DETIC).
Art. 2º O disposto nesta Instrução Normativa tem a finalidade de preservar a
disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade das informações.
§ 1º A eventual interrupção de serviços ou sistemas em decorrência de
identificação de vulnerabilidades deverá ser precedida de anuência do Secretário de
Orçamento e Organização Institucional.
§ 2º Em casos excepcionais, em que a vulnerabilidade indicar risco iminente de
danos aos dados, serviços e sistemas da rede computacional administrada pelo DETIC, a
interrupção de que trata o § 1º poderá preceder à prévia anuência do Secretário de Orçamento
e Organização Institucional, cabendo ao Diretor do DETIC comunicar o fato àquela autoridade
com a maior brevidade possível.
Art. 3º As regras contidas nesta Instrução Normativa se aplicam a todos os usuários
da rede de computadores administrada pelo DETIC que, de forma direta ou indireta, fazem uso
dos ativos de informação, compreendendo:
I - servidores;
II - militares;
III - convidados e usuários externos que façam uso dos recursos computacionais da
rede;
IV - ocupantes de postos de trabalho terceirizados, inclusive prestadores eventuais
de serviço; e
V - estagiários.
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR