PORTARIA SIFISV/SFA-AP/MAPA Nº 1, DE 11 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SIFISV/SFA-AP/MAPA Nº 1, DE 11 DE JUNHO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE
VEGETAL da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura e
Pecuária no Estado do Amapá, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do artigo 267,
doRegimentoInternodaSecretariaExecutiva(SE/MAPA),aprovadopelaPortariaMinisterialnº
561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista o
disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 7.802, de 11 de julho de
1989, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo
21008.000925/2024-36, resolve:
Art. 1º Credenciar sob o número nº BR-AP1027, a empresa SUPERINSPECT LTDA,
CNPJ 00.355.861/0020-55, localizada na Avenida B1, 18, Vila Amazonas - Santana/AP, para
realizar tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional vegetais,
partes de vegetais, produtos de origem vegetal e de outros artigos regulamentados, na
modalidade de fumigação de porão de embarcação com fosfina.
Art. 2º O credenciamento terá validade por 05 (cinco) anos, podendo ser renovado
mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e
Sanidade Vegetal no Estado do Amapá - SFA/AP.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LILIAM PASTANA MONTEIRO