DECISÃO SUROD Nº 630, DE 11 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 2)

DECISÃO SUROD Nº 630, DE 11 DE JUNHO DE 2025
Divulga o resultado da edição de 2025 do processo de
avaliação do Índice de Desempenho Ambiental das
concessões de rodovias federais.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976, de 07 de abril de 2022, no art. 25 da Resolução ANTT nº 5.977, de 7
de abril de 2022, na Resolução ANTT nº 6.053, de 31 de outubro de 2024, e com fundamento
nos elementos constantes do processo nº 50500.186648/2024-87, decide:
Art. 1º Divulgar o resultado final da edição do ano de 2025 do processo de
avaliação do Índice de Desempenho Ambiental (IDA) das concessões de rodovias federais,
conforme metodologia estabelecida pela Portaria SUROD nº 376, de 18 de outubro de 2021.
Art. 2º Em atenção ao art. 8º da Portaria SUROD nº 376/2021, apresenta-se no
anexo o quadro contendo a classificação final das concessionárias de rodovias federais que
participaram do processo de avaliação do IDA 2025, considerando-se o ano-base de 2024.
Parágrafo único. O resultado apresentado na presente Decisão é definitivo, não
cabendo mais recursos por parte das concessionárias quanto ao assunto.
Art.3ºNostermosdocapítuloXIIdaResoluçãoANTTnº6.053,de31deoutubrode
2024, o resultado do IDA comporá a metodologia de cálculo da classificação das
concessionárias, para fins de tratamento fiscalizatório.
Art. 4º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA