ATO Nº 6.379, DE 9 DE JUNHO DE 2025 Processo nº 53504.003570/2025-11. Extingue, por renúncia, a autorização expedida à entidade JAIR CREDENDIO BARBOSA, CPF nº ***.367.998-**, para o Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº ***41941***, expedido através do Ato nº 9654/2022, no dia 05/07/2022, com publicação no D.O.U. na data de 12/07/2022 e do Serviço Móvel Aeronáutico (507) - FISTEL nº ***42638**, assim como, a validade de Uso da Radiofrequência que possui vigência até a data de 13/07/2042, por motivo de renúncia, em virtude do desinteresse da entidade outorgada em prosseguir com a sua exploração. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
ATO Nº 6.379, DE 9 DE JUNHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 38. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/06/2025