PORTARIA SENATRAN Nº 445, DE 10 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SENATRAN Nº 445, DE 10 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem os incisos I e VI do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução CONTRAN nº 928, de
28 de março de 2022, com base no que consta no Processo Administrativo nº 50000.035561/2024-83, resolve:
Art. 1º Esta Portaria altera a Portaria DENATRAN nº 1.757, de 18 de agosto de 2020, que homologa, para a empresa A PROCONDUTOR TECNOLOGIA DE TRANSITO E SERVICOS S.A., a
plataforma tecnológica e os cursos realizados na modalidade de ensino à distância (EAD).
Art. 2º A Portaria DENATRAN nº 1.757, de 18 de agosto de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º Esta Portaria homologa, por cinco anos, a plataforma tecnológica da empresa A PROCONDUTOR TECNOLOGIA DE TRANSITO E SERVICOS S.A., inscrita no CNPJ nº 13.499.747/0001-
88, e os seguintes cursos:
................................................................"(NR)
Art. 3º Fica revogada a Portaria SENATRAN nº 707, de 24 de julho de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO