RESOLUÇÃO RENOUV/CGU Nº 46, DE 10 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO RENOUV/CGU Nº 46, DE 10 DE JUNHO DE 2025
Institui o Regimento Interno da Câmara Técnica de
Comunicação da Rede Nacional de Ouvidorias -
Renouv.
A COORDENADORA-GERAL DA REDE NACIONAL DE OUVIDORIAS, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 24-A do Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018,
resolve:
Art. 1º Esta Resolução institui o Regimento Interno da Câmara Técnica de
Comunicação, aprovado pelo Conselho Diretivo da Rede Nacional de Ouvidorias -
Renouv, em reunião realizada em 27 de fevereiro de 2025, nos termos do Anexo Único
a esta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIRENE PAES DE MEDEIROS