PORTARIA SENATRAN Nº 446, DE 10 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SENATRAN Nº 446, DE 10 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de março de 2022,
do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e na Portaria nº 965, de 25 de julho de 2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), bem como o que consta do Processo Administrativo
nº 50000.011694/2025-45, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022,
renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica AGUIA NEGRA SERVICOS TECNICO DE SEG LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.690.647/0001-62, situada no Município de Rio de Janeiro
- RJ, Rua São Luiz Gonzaga, nº 1981, Benfica, CEP: 20.910-067, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO