PORTARIA Nº 17.105, DE 29 DE MAIO DE 2025 O GERENTE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso IV, Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e no art. 73, inciso XII, da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.028669/2025-67, resolve: Art. 1º Tornar pública a suspensão cautelar do Certificado de Organização de Manutenção nº 199603-01/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção R.M.A. RONDONÓPOLIS MANUTENÇÃO DE AERONAVES, a contar de 29 de maio de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUCE MARCUS LEITE DE SOUZA
PORTARIA Nº 17.105, DE 29 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 135. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 13/06/2025