PORTARIA Nº 17.105, DE 29 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 135. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 13/06/2025

PORTARIA Nº 17.105, DE 29 DE MAIO DE 2025
O GERENTE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso IV, Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de
2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145 e na
Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e no art. 73, inciso XII, da Resolução nº 472, de 6 de
junho de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.028669/2025-67, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão cautelar do Certificado de Organização de
Manutenção nº 199603-01/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção R.M.A.
RONDONÓPOLIS MANUTENÇÃO DE AERONAVES, a contar de 29 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUCE MARCUS LEITE DE SOUZA