Atos do Diário Oficial da União de 19/01/2024

246 atos publicados na seção 1.

• ALVARÁ Nº 325, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 326, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 327, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 328, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 329, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 330, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 331, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 332, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 333, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 334, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 335, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 336, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 337, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 338, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 339, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 340, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 341, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 342, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 343, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 344, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 345, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 346, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 347, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 348, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 349, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 350, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 351, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 352, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 353, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 354, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 355, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 356, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 357, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 358, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 359, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 360, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 361, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 362, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 363, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 364, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 365, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 366, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 367, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 368, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 369, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 860, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 861, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 862, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ANEXO I DA RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 352/2024 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
• ATO Nº 206, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 220, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 231, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 270, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 284, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 315, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 330, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 334, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 385, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 388, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 404, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 405, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 409, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 411, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 95, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO COTEPE/ICMS Nº 6, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 7, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALFMNS Nº 2, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALFMNS Nº 3, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE Nº 6, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 5, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 29, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 30, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CIRCULAR Nº 2, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 14 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• CONSULTA PÚBLICA Nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• CONSULTA PÚBLICA Nº 5, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES (15 partes)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 6, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
• DECISÃO Nº 1/GM/MDS, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO Nº 12, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• DECRETO Nº 11.884, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
• DECRETO Nº 11.885, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
• DECRETO Nº 11.886, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 1.659, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (3 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 4, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 7, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DESPACHO Nº 10, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 108, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 11/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 118, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 119, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 12/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 121, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 123, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 15, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 16, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 19, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 23/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 4.667, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.670, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.672, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 7/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 71, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 8/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 1/2024/GAB2/CADE — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 71, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 48/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 52/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SIM-ANP Nº 72, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SPG-ANP Nº 69, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SPG-ANP Nº 70, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 450, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO (2 partes)
• PORTARIA Nº 13.571, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.576, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.577, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.580, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.584, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 2.724/SNTEP/MME, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA Nº 2.725/SNTEP/MME, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA Nº 2 - 2ª PROEDUC, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (2 partes)
• PORTARIA Nº 252, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 26, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 262, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 284, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 290, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 293, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 294, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 295, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 296, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE GOVERNANÇA CORPORATIVA E DE ADMINISTRAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS DA UNIÃO
• PORTARIA Nº 297, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE GOVERNANÇA CORPORATIVA E DE ADMINISTRAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS DA UNIÃO
• PORTARIA Nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 31, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 32, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 33, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 34, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 35, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 36, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 37, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 38, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 38, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 39, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 40, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 41, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 42, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 43, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 43, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 44, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 45, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 5, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 5, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 53, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA Nº 8, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA Nº 9, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 976, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA Nº 984, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA CC/PR Nº 698, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — CASA CIVIL
• PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 299, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 301, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.876, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 171, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 172, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 173, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 174, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 175, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 22/2024, de 17 DE JANEIRO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 23/2024, de 17 DE JANEIRO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA FCP Nº 12, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 13, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 14, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 15, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 18, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA GM/MMA Nº 949, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MPI Nº 19, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MPO Nº 8, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 3.069, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.098, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (4 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.103, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/SM Nº 3.100, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA ICMBIO Nº 155, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA ICMBIO Nº 167, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA MAPA Nº 646, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MAST/MCTI Nº 189, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 6, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.855, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.930, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.935, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCTI Nº 7.825, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA MCTI Nº 7.834, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MDS Nº 955, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 592, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 593, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 595, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MTE Nº 66, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA PGFN/MF Nº 51, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
• PORTARIA RFB Nº 394, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.302, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.303, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.305, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.306, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.307, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.308, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.309, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.310, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.311, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.312, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.313, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SAPS/MS Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SAPS/MS Nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SAPS/MS Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SAPS/MS Nº 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 990, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 52, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 53, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 54, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 55, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 56, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
• PORTARIA STN/MF Nº 72, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 583, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• RESOLUÇÃO Nº 6.034, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (3 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 6.035, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 6.036, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 6.037, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• RESOLUÇÃO BCB Nº 366, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — DIRETORIA COLEGIADA (2 partes)
• RESOLUÇÃO CGPAR /MGI Nº 51, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE GOVERNANÇA CORPORATIVA E DE ADMINISTRAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS DA UNIÃO
• RESOLUÇÃO CRC-DF Nº 239, DE 1º DE JULHO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL
• RESOLUÇÃO CRC-DF Nº 240, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL (2 partes)
• RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 352, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
• RESOLUÇÃO CS/IFS Nº 210, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE
• RESOLUÇÃO CS/IFS Nº 214, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE
• RESOLUÇÃO-RE Nº 190, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 200, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 204, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 205, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 214, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 215, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 216, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 217, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 218, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 219, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 220, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 221, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 241, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 242, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• UTILIZAÇÃO N°60/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO