CONSULTA PÚBLICA Nº 5, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 15)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 51. Órgão: Ministério das Relações Exteriores — SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Todos os atos de 19/01/2024

CONSULTA PÚBLICA Nº 5, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23
de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de
setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso
administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.022832/2015-01, interposto
pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE AMIGOS DO MUSEU DA VIDA DA PASTORAL DA
CRIANÇA/PR, CNPJ nº 72.234.966/0001-02, contra a decisão de indeferimento do pedido
de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde
(CEBAS) da ora recorrente, por não ter atendido aos requisitos constantes da Lei nº 12.101,
de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação
desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente
fundamentadas, por meio do endereço eletrônico:
http://siscebas.saude.gov.br/siscebas/WebApplication/consultaPublica.php.
O Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social
em Saúde, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, deste Ministério
(DCEBAS/SAES/MS), avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.
NÍSIA TRINDADE LIMA
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
. AL 270235 Craíbas 80.431,35
. AL 270240 Delmiro Gouveia 166.887,07
. AL 270250 Dois Riachos 36.746,06
. AL 270255 Estrela de Alagoas 60.887,38
. AL 270260 Feira Grande 75.088,39
. AL 270270 Feliz Deserto 16.403,04
. AL 270280 Flexeiras 41.640,91
. AL 270290 Girau do Ponciano 158.622,05
. AL 270300 Ibateguara 50.912,78
. AL 270310 Igaci 84.113,14
. AL 270320 Igreja Nova 79.429,97
. AL 270330 Inhapi 61.306,42
. AL 270340 Jacaré dos Homens 19.427,90
. AL 270350 Jacuípe 23.682,24
. AL 270360 Japaratinga 34.416,25
. AL 270370 Jaramataia 20.369,52
. AL 270375 Jequiá da Praia 39.560,11
. AL 270380 Joaquim Gomes 77.277,60
. AL 270390 Jundiá 14.921,14
. AL 270400 Junqueiro 82.382,26
. AL 270410 Lagoa da Canoa 63.233,12
. AL 270420 Limoeiro de Anadia 99.096,62
. AL 270430 Maceió 4.597.747,64
. AL 270440 Major Isidoro 65.584,51
. AL 270450 Maragogi 124.371,00
. AL 270460 Maravilha 53.436,67
. AL 270470 Marechal Deodoro 250.535,50
. AL 270480 Maribondo 47.582,19
. AL 270490 Mar Vermelho 14.973,98
. AL 270500 Mata Grande 83.329,06
. AL 270510 Matriz de Camaragibe 77.787,32
. AL 270520 Messias 75.530,57
. AL 270530 Minador do Negrão 18.638,35
. AL 270540 Monteirópolis 24.641,79
. AL 270550 Murici 118.602,85
. AL 270560 Novo Lino 41.471,28
. AL 270570 Olho d'Água das Flores 68.643,22
. AL 270580 Olho d'Água do Casado 31.604,26
. AL 270590 Olho d'Água Grande 18.140,40
. AL 270600 Olivença 38.766,67
. AL 270610 Ouro Branco 37.863,50
. AL 270620 Palestina 17.988,48
. AL 270630 Palmeira dos Índios 339.843,34
. AL 270640 Pão de Açúcar 80.348,83
. AL 270642 Pariconha 38.538,51
. AL 270644 Paripueira 66.631,35
. AL 270650 Passo de Camaragibe 50.089,39
. AL 270660 Paulo Jacinto 25.570,94
. AL 270670 Penedo 208.409,76
. AL 270680 Piaçabuçu 59.224,46
. AL 270690 Pilar 148.202,83
. AL 270700 Pindoba 10.871,71
. AL 270710 Piranhas 80.431,06
. AL 270720 Poço das Trincheiras 49.052,88
. AL 270730 Porto Calvo 143.106,60
. AL 270740 Porto de Pedras 38.735,62
. AL 270750 Porto Real do Colégio 67.156,56
. AL 270760 Quebrangulo 38.420,06
. AL 270770 Rio Largo 393.028,38
. AL 270780 Roteiro 22.716,86
. AL 270790 Santa Luzia do Norte 33.235,78
. AL 270800 Santana do Ipanema 270.332,28
. AL 270810 Santana do Mundaú 39.068,20
. AL 270820 São Brás 23.755,82
. AL 270830 São José da Laje 75.760,13
. AL 270840 São José da Tapera 104.668,13
. AL 270850 São Luís do Quitunde 108.728,71
. AL 270860 São Miguel dos Campos 192.281,97
. AL 270870 São Miguel dos Milagres 31.564,23
. AL 270880 São Sebastião 119.215,58
. AL 270890 Satuba 147.861,88
. AL 270895 Senador Rui Palmeira 46.622,02
. AL 270900 Tanque d'Arca 21.770,93
. AL 270910 Taquarana 109.978,44
. AL 270915 Teotônio Vilela 145.529,86
. AL 270920 Traipu 130.024,51
. AL 270930 União dos Palmares 271.436,92
. AL 270940 Viçosa 82.554,34
. Total 17.762.937,35

Empresas citadas