DESPACHO Nº 121, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

DESPACHO Nº 121, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio do art. 1º, inciso XVI, da Portaria
nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº
48500.004084/2016-11, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação
da Termopernambuco S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.795.050/0001-09, para
autorizar a utilização do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE
Termopernambuco (CEG: UTE.GN.PE.028031-3.01), no valor de R$ 218,54/MWh
(duzentos e dezoito reais e cinquenta e quatro centavos por megawatt-hora), a ser
aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a partir da primeira revisão
semanal do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho;
e (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização
do valor do CVU indicado no item "i" para fins de contabilização da geração verificada
na UTE Termopernambuco a partir do mês de dezembro de 2023.
FELIPE ALVES CALABRIA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 11/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
832.735/2005-VALE S.A.- Área de 1.736,95 ha para 1.503,64 ha-MINÉRIO DE
FERRO (uso: Industrial)-SÃO TIAGO/MG
831.489/2005-PEDRA SABÃO DO BRASIL LTDA- Área de 890,69 ha para 485,69
ha-GRANITO (uso: Revestimento)-CHALÉ/DURANDÉ/MG
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
832.345/2018-ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA
832.335/2021-BRA-ITALIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
831.578/2019-DEIVID SANTOS GOMES
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
832.516/2007-MINERACAO VALE DO FERRO LTDA-MATEUS LEME/MG - Guia n°
6/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-300.000 toneladas/ano-MINÉRIO DE FERRO (uso:
Industrial)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da
emissão da Licença Ambiental)
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)
830.565/2021-MARCONI OLIVEIRA CAMPOS-ALVARÁ N°5.087/2021
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
831.744/2014-PREMOLDADOSBELAVISTALTDA-OF.N°690e691/2024/DIFIP-MG/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
833.647/2014-CSN CIMENTOS S.A.-OF. N°683/2024/DIFIP-MG/ANM
831.038/2015-MINERIOS NACIONAL S.A.-OF. N°681/2024/DIFIP-MG/ANM
831.039/2015-MINERIOS NACIONAL S.A.-OF. N°678/2024/DIFIP-MG/ANM
830.584/2015-CSN CIMENTOS S.A.-OF. N°676/2024/DIFIP-MG/ANM
830.585/2015-CSN CIMENTOS S.A.-OF. N°675/2024/DIFIP-MG/ANM
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
832.716/2021-MINERACAO SANTA INES LTDA-ALVARÁ N°1221/2022
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
830.266/2018-BEMISA HOLDING S.A.-ALVARÁ N°4840/2019
830.856/2018-ATLANTICA MINAS MINERACAO NORTE LTDA-ALVARÁ N°4731/2019
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
831.109/1991-FONTE AZUL INDUSTRIA,COMERCIO E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIO LTDA.-OF. N°45847/2023/DIOUT-MG/ANM
831.628/2013-OSCAR FERNANDES & CIA LTDA-OF. N°250/2024/DIOUT-MG/ANM
830.083/2001-CRUZEIRO DISTRIBUIDORA DE AGUAS, BEBIDAS EM GERAL LTDA-
OF. N°45806/2023/DIOUT-MG/ANM
830.063/1981-MINERAÇÃO FILGUEIRAS LTDA.-OF. N°45780/2023/DIOUT-
MG/ANM
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
831.724/2005-INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA SOLEDADE DE MINAS LTDA-
Prazo:3,0 (três) ANOS
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
006.746/1956-COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO-Minério
de Nióbio
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237)
830.271/2015-DRAGAGEM A. M. LTDA-FORMIGA/MG - Guia n° 3/2024 -
GERÊNCIA REGIONAL/MG-16.000 toneladas/ano-AREIA (uso: Agregado)- Vigência da Guia:3
ANOS(a partir de sua publicação. Eficácia a partir da emissão da Licença Ambiental)
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)
833.535/2013-EXTRAÇAO DE AREIA E ARGILA PILAR LTDA ME-GUIA DE