DESPACHO SDL-ANP Nº 71, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 19/01/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 71, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições do
art. 41, inciso I, alínea "c" da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e o que
consta no processo nº 48610.235179/2023-67, torna pública a revogação da Autorização nº
598, de 13 de julho de 2018, outorgada à filial da sociedade PARANAPANEMA
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.411.176/0004-00,
para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos.
JARDEL FARIAS DUQUE

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