DELIBERAÇÃO Nº 7, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 7, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 002, de
18 de janeiro de 2024, e no que consta do processo nº 50500.039205/2023-17,
delibera:
Art. 1º Aprovar o Relatório Final da Audiência Pública nº 10/2023, realizada no
período de 11 de setembro a 26 de outubro de 2023, referente à proposta de
aprimoramento da metodologia e atualização do cálculo do Custo Médio Ponderado de
Capital Regulatório (CMPCr) ou Weighted Average Cost of Capital (WACC), para o setor de
ferrovias federais concedidas, conforme disposições das Resoluções nº 6.035, nº 6.036 e nº
6.037, de 18 de janeiro de 2024.
Art. 2º Determinar, conforme o art. 30, § 3º da Resolução nº 6.020, de 20 de julho
de 2023, a divulgação do relatório final da audiência no endereço eletrônico da ANTT.
Art. 3º Recomendar à Superintendência de Concessão de Infraestrutura
(Sucon) que promova oportunamente os mesmos aprimoramentos operacionais
identificados nesse processo para o setor de concessões rodoviárias.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral