PORTARIA SDA/MAPA Nº 990, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA SDA/MAPA Nº 990, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Credencia a empresa Gean Charles Pereira Silva à
cessão de pessoal auxiliar à inspeção post mortem.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, do Ministério da
Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49, do Anexo
I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 4º da
Portaria nº 345, de 1º de julho de 2021, e o que consta do processo nº
21000.087970/2023-86, resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Gean Charles Pereira Silva, CNPJ nº
53.170.332/0001-80, localizado na Rua Belo Horizonte, nº 882, Centro, cidade de
Itanhém/BA, CEP 45.970-000, para a cessão de pessoal auxiliar à inspeção post mortem,
restrito à área bovina, para o cumprimento do inciso II do art. 73, do Decreto nº 9.013, de
29 de março de 2017.
Art. 2º A empresa deverá cumprir com as obrigações contidas no Capítulo II, da
Portaria SDA nº 345, de 1º de julho de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SDA/MAPA nº 992, de 17 de janeiro de 2024, publicada no DOU em
18/01/2024, Edição 13, Seção 1, página 3, conforme o especificado a seguir, permanecendo
inalterados os demais itens.
Onde se lê: "21 de setembro de 2023 a 28 de janeiro de 2024"
Leia-se: "21 de setembro de 2023 a 28 de fevereiro de 2024"