AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 30, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 30, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP n º 48610.224395/2023-87 e considerando o atendimento às exigências da Resolução
ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a PANDENOR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO SPE LTDA, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 00.499.730/0001-89, autorizada a construir 2
(dois) Dutos de Transferência para movimentação de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505), no Complexo Industrial e Portuário de SUAPE, no município de
Ipojuca, Estado de Pernambuco, composto pelas seguintes instalações:
1. 02 (dois) dutos portuários:
. Identificação Origem Destino Material Diâmetro Nominal
(pol)
Extensão (m) Produtos Pressão Máxima (kgf/cm2) Vazão Máxima (m³/h)
. 8"- DPB 02 Ponto A: Terminal da Pandenor Ponto B: Base do BEAPE Aço carbono API 5L Gr B SCH 40 8 513 DIESE-S10, JET, B-100 8,5 500
. 10"- DPB 01 Ponto A: Terminal da Pandenor Ponto B: Base do BEAPE Aço carbono API 5L Gr B SCH 20 10 513 GASOLINA A E ETANOL
ANIDRO/HIDRATADO
8,5 750
Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN