PORTARIA FCP Nº 18, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA FCP Nº 18, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do
Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e
2º, da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII,
do Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art.
3º, § 4º, do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os
procedimentos determinados na Portaria FCP nº 98, de 26 de novembro de 2007,
resolve:
Art. 1º Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada, se
Autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição
que instrui o processo administrativo nº 01420.101793/2023-08:
. Comunidade Município Estado
. VÓ DÔLA VITÓRIA DA CONQUISTA BA
Art. 2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de
Cadastro Geral nº 21, sob o n.º 3038, às fls. 062.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO AFRO-BRASILEIRO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria Nº 38, de 8 fevereiro de 2018, publicada no DOU Nº 41, Seção 1,
fls. 17 de 1° de março de 2018;
Onde se lê: "Comunidade Ribanceira (Laranjeira, Coqueiro, Bonfim, Ilha da
Martinha, Ilha do Pau Seco e Buritizinho), localizada no município São Romão/MG;
Leia-se: "Comunidade Ribanceira (Laranjeira, Coqueiro, Bonfim, Ilha da
Martinha, Ilha do Pau Seco e Buritizinho), localizada nos municípios São Romão e Ponto
Chique/MG, Processo n.º 01420.100775/2017-52.
Ministério da Defesa
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 300, DE 17 DE JANEIRO DE
2024
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da
Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que
consta no Processo NUP 60310.000017/2024-71, resolve:
Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa BLK
GESTÃO EMPRESARIAL LTDA., com sede social na Avenida Nove de Julho, 685, Sala 53 - Jardim
Apolo, São José dos Campos/SP, CEP: 12.243-000, inscrita no CNPJ sob o nº 37.814.104/0001-
40, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em
Diário Oficial da União, até a data de 20 de janeiro de 2027.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá
comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou
jurídica.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Bda MAURÍCIO DE SOUZA BEZERRA
SUBCHEFIA DE LOGÍSTICA OPERACIONAL